Governo espanhol aprova novo sistema de limites conjuntos de depósito para jogadores online

Espanha introduz um limite único de depósito para todos os casinos

A 23 de junho, o Conselho de Ministros de Espanha aprovou um novo Decreto Real. A proposta foi apresentada pelo ministro dos Direitos Sociais e do Consumidor, Pablo Bustinduy. A nova regra altera o funcionamento dos limites de depósito. Até agora, cada casino tinha o seu próprio limite de depósito. Por este motivo, os jogadores com contas em vários casinos podiam depositar mais dinheiro no total.

Um jogador podia depositar dinheiro em diferentes casinos — desde que não ultrapassasse o limite de cada um deles. Ao abrigo do novo sistema, todos os depósitos serão contabilizados em conjunto. Cada jogador terá um limite global aplicável a todos os casinos licenciados.

Novos limites de depósito entram em vigor

O novo sistema inclui três limites de depósito predefinidos:

• 700 € por dia

• 1 750 € por semana

• 3 300 € ao longo de quatro semanas

Estes limites aplicar-se-ão automaticamente a todos os jogadores. No entanto, os jogadores podem solicitar a sua alteração. Podem reduzir, aumentar ou eliminar os limites através de um processo separado. Contudo, têm de receber primeiro informações sobre os riscos associados ao jogo.

A DGOJ irá monitorizar os depósitos

O sistema será gerido pela Direção-Geral de Regulamentação do Jogo (DGOJ). A entidade reguladora irá desenvolver uma ferramenta que verifica os depósitos em tempo real. O sistema irá monitorizar os depósitos em todos os casinos licenciados — ajudando a garantir que os jogadores não ultrapassem os limites.

Consequentemente, os casinos poderão impedir novos depósitos quando um limite for atingido. As autoridades afirmam ainda que a nova ferramenta poderá reduzir a partilha desnecessária de dados entre operadores. Além disso, poderá oferecer uma melhor proteção às informações dos jogadores.

Muitos jogadores poderão ser afetados

Dados do governo revelam que cerca de 31 % dos jogadores online ativos utilizam mais do que um operador. É provável que este grupo seja o mais afetado. Ao abrigo do antigo sistema, os jogadores podiam distribuir os seus depósitos por vários casinos. Assim, podiam ultrapassar os limites globais pretendidos pelos reguladores.

As autoridades encaram a nova regra como uma camada adicional de proteção — e não como um substituto dos controlos atuais. O decreto atualiza também algumas regras técnicas relativas ao jogo e exige que as operadoras forneçam informações mais claras sobre ferramentas para um jogo mais seguro.

A medida representa mais um passo nos esforços de Espanha para melhorar a proteção dos jogadores. Ainda não é claro se isso irá alterar o comportamento dos jogadores, mas as entidades reguladoras parecem empenhadas em tornar o jogo online mais seguro.