A CGA de Curaçao publica orientações sobre criptomoedas para operadores de jogos de azar online

Novas regras para as criptomoedas nas operações de jogos

As orientações abrangem todas as atividades relacionadas com criptomoedas ligadas a operadores licenciados. Isto inclui depósitos, apostas, levantamentos, utilização de tesouraria e quaisquer empresas do grupo que apoiem as operações de jogo. A CGA classifica as criptomoedas como ativos de alto risco. Por este motivo, os operadores devem melhorar os sistemas de monitorização e realizar verificações de risco mais rigorosas sobre os ativos digitais que aceitam.

A entidade reguladora demonstra também uma preferência por stablecoins lastreadas em moeda fiduciária em detrimento de criptomoedas mais voláteis. Estas alterações alinham mais estreitamente as atividades relacionadas com criptomoedas com as regras de Curaçao em matéria de combate ao branqueamento de capitais (AML) e ao financiamento do terrorismo.

Limites às atividades dos operadores

A CGA estabeleceu igualmente limites claros aos serviços relacionados com criptomoedas. Os operadores licenciados não estão autorizados a atuar como plataformas de câmbio de criptomoedas, processadores de pagamentos ou fornecedores de carteiras. Também não podem oferecer serviços de negociação, troca ou custódia fora do âmbito das transações normais de jogos de azar.

Algumas atividades estão totalmente proibidas, incluindo:

• Fundos provenientes de carteiras sujeitas a sanções

• Dinheiro associado a misturadores ou tumblers de criptomoedas

• Ativos «wrapped» ou «bridged» de origem incerta

• Carteiras pessoais pertencentes a funcionários ou proprietários da empresa

Os jogadores também não estão autorizados a enviar fundos uns aos outros dentro das plataformas de casino.

Regras mais rigorosas de monitorização e conformidade

Os operadores têm agora de utilizar ferramentas de rastreio de blockchain para monitorizar a origem e o destino dos fundos. Os endereços das carteiras têm de ser verificados no momento do depósito e novamente antes dos levantamentos.

Para os prestadores de serviços de criptomoedas regulamentados, aplica-se a «Travel Rule» da FATF: os prestadores de serviços de criptomoedas regulamentados devem fornecer informações sobre o remetente e o destinatário, conforme exigido pelas autoridades, quando as transações são efetuadas. O operador é responsável mesmo que recorra a serviços de terceiros.

Regras para moedas de privacidade e DeFi

A CGA também fornece informações sobre determinados tipos de criptomoedas. As moedas de privacidade, como Monero, Zcash, Dash e Litecoin MWEB, têm de ser avaliadas cuidadosamente. Existem riscos associados às moedas «meme», como a volatilidade, a liquidez e a governação, que devem ser tidos em conta.

As carteiras auto-hospedadas e as plataformas DeFi continuam a ser permitidas, mas os operadores devem confirmar a titularidade da carteira e aplicar verificações adicionais quando necessário. As carteiras partilhadas também podem ser utilizadas, desde que as transações possam ser rastreadas até aos participantes individuais.

Calendário de conformidade até 2027

Algumas restrições, como a proibição de mixers e de determinadas carteiras, já estão em vigor. Até setembro de 2026, os operadores devem apresentar uma política completa relativa às criptomoedas e um plano de implementação. Até dezembro de 2026, devem concluir as verificações de risco, a formação do pessoal e os processos de verificação das carteiras.

Até junho de 2027, é exigida a conformidade total. Isto inclui carteiras segregadas dos jogadores, ferramentas de monitorização da blockchain e sistemas completos de rastreio de transações. A mensagem da CGA é que as criptomoedas ainda podem ser utilizadas nos jogos licenciados, mas apenas sob controlos muito mais rigorosos, uma monitorização mais forte e total conformidade com as normas de risco e transparência.