Streamer finlandês multado em 2 480 € por promover casinos offshore

Tribunal considera que streamer infringiu as regras de marketing relacionadas com jogos de azar

O criador de conteúdos Jouko Kärkkäinen foi multado em 2 480 € por um tribunal finlandês por promover casinos offshore. Kärkkäinen é mais conhecido na Internet pela alcunha «pottukoira». A decisão do Tribunal Distrital de Savo do Norte foi proferida a 18 de junho. Os juízes determinaram que, entre maio de 2023 e fevereiro de 2024, Kärkkäinen promoveu jogos de azar.

As promoções foram vistas no Instagram, no Kick e num site associado, segundo a decisão. O tribunal declarou que o material se destinava ao público finlandês e infringia a Lei das Lotarias da Finlândia. Atualmente, na Finlândia, os serviços de jogos de azar só podem ser comercializados por um operador estatal, a Veikkaus. Isto significa que Kärkkäinen está sujeito ao pagamento de 80 multas diárias, num montante total de 2 480 €. Terá ainda de pagar uma sobretaxa de 80 € a favor das vítimas.

As ofertas de casino tornaram-se provas fundamentais

O caso centrou-se em várias promoções de jogos de azar publicadas em finlandês. Um exemplo oferecia aos utilizadores «150 rodadas grátis por apenas 10 €». Os investigadores analisaram também links associados ao site pottukoira.com. Esse site continha links de afiliados que redirecionavam os visitantes para casinos offshore.

Kärkkäinen negou a acusação ao longo de todo o processo. Argumentou que o seu conteúdo era de entretenimento e não de marketing comercial. Afirmou ainda que o site não estava sob o seu controlo. Além disso, declarou que passou parte desse período em Tallinn.

Os juízes concluíram que ele permitiu que os links do site aparecessem nos seus canais. A decisão referiu ainda que ele adicionou algumas promoções através de uma ferramenta de chatbot.

Juíza afirma que não era necessário haver ganho financeiro

A juíza Adelina Komulainen abordou uma questão central do processo — se o benefício financeiro necessitava de prova. De acordo com a sentença, pode existir um crime relacionado com jogos de azar mesmo sem provas de pagamento direto. A juíza afirmou que o conteúdo continuava a promover as atividades comerciais dos casinos.

Esta conclusão poderá interessar a outros influenciadores e criadores de conteúdos. Muitos dependem de acordos de afiliados e de conteúdos patrocinados relacionados com jogos de azar. A decisão sugere que os tribunais poderão centrar-se na própria promoção. Os ganhos diretos poderão ter menos peso em alguns casos.

A Finlândia avança para um novo mercado de jogos de azar

As candidaturas a licenças abriram em março de 2026, no âmbito das reformas previstas. Posteriormente, o novo mercado regulamentado entrará em vigor a 1 de julho de 2027. Estão previstas várias alterações importantes:

• Os operadores privados poderão candidatar-se a licenças.

• A Finlândia abandonará o monopólio da Veikkaus.

• Novas regras de marketing irão reger os operadores licenciados.

Para além destas alterações, as restrições atuais permanecem plenamente em vigor. As autoridades continuam a aplicar a proibição de comercialização de casinos que não sejam da Veikkaus até ao início do novo sistema.

Por isso, o caso Kärkkäinen serve de lembrete. O futuro mercado de jogos de azar da Finlândia poderá ser diferente — mas as regras atuais continuam a aplicar-se. Kärkkäinen pode recorrer da decisão até 20 de julho.